A extração ilegal na Amazônia brasileira e sua conexão com os mercados de madeira da UE e dos EUA
Washington D.C. – Uma nova investigação realizada pela Agência de Investigação Ambiental (EIA) revelou a existência de exploração ilegal, fraude e corrupção generalizadas na Amazônia brasileira, rastreando a madeira ilegal de cinco locais de exploração no estado do Pará até a União Europeia e os Estados Unidos. Os investigadores identificaram 30 importadores que compraram a madeira contaminada, apesar das leis que proíbem a importação de madeira ilegal e exigem que as empresas realizem a devida diligência.
O novo relatório investigativo da EIA, Tricks, Traders and Trees (Rota da madeira ilegal), investiga o setor madeireiro ilegal do Brasil, investigando esquemas sofisticados para fraudara origem da madeira por meio da falsificação de documentos e do aumento artificial dos volumes de árvores em pé para permitir a lavagem. Em um caso, a madeira foi exportada de uma área protegida onde o proprietário também estava extraindo ouro ilegalmente; em outro, foi lavada por meio de um local embargado por desmatamento ilegal pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão ambiental federal. Vinte e seis das 35 serrarias e exportadores que compraram a madeira contaminada foram multados pelo IBAMA – um sinal de abuso sistêmico. Os investigadores também descobriram alegações de corrupção no setor madeireiro do Brasil, incluindo subornos pagos a agentes de fiscalização, o envolvimento de políticos e a comercialização ilegal de créditos florestais falsos. Como disse uma pessoa de dentro da empresa: “Todo mundo faz isso”.
A União Europeia e os Estados Unidos figuram entre os maiores destinos da madeira exportada pelo Brasil. Ambos adotam leis que obrigam empresas a comprovar que não estão importando madeira de origem ilegal – o Regulamento de Madeira da UE (EUTR), que em breve será substituído pelo Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR), mais rigoroso, e a Lei Lacey dos EUA.
Rick Jacobsen, gerente sênior de políticas da EIA US, disse: “Nossa investigação revela como a madeira ilegal da Amazônia está invadindo os mercados da União Europeia e dos EUA, gerando concorrência desleal para empresas que atuam legalmente — apesar das leis que proíbem o comércio de madeira ilegal. Os consumidores europeus e norte-americanos não querem caminhar sobre o rastro deixado pela destruição de florestas tropicais derrubadas ilegalmente ao passearem pelo calçadão à beira-mar de suas cidades.”
Entre as madeiras mais comercializadas e mais valorizadas está o ipê (Handroanthus spp.), uma madeira tropical densa e procurada por sua durabilidade, que é comumente usada para decks externos, inclusive em grandes projetos de construção pública, como o calçadão de Long Island, em Nova York. As árvores de ipê estão se tornando cada vez mais raras devido à extração excessiva de madeira e são protegidas pela Convenção para o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Flora e Fauna (CITES).
Um relatório de do Grupo de Especialistas da Comissão Europeia em 2019 confirmou o risco extremamente alto da importação de madeira amazônica do Brasil e alertou que os importadores precisam aplicar medidas adicionais de diligência devida.
As descobertas da EIA ocorrem em meio a novos esforços na UE para enfraquecer os requisitos de due diligence recentemente promulgados para as empresas europeias e uma decisão em dezembro passado de adiar a implementação do EUDR em um ano. Nos EUA, os recursos para a aplicação da lei ambiental estão sofrendo cortes sem precedentes. “Este não é o momento de diluir ou enfraquecer a aplicação dos requisitos legais para que as empresas da UE e dos EUA garantam que não estão comprando madeira ilegal. Precisamos de mais, e não menos, fiscalização sobre esse comércio de madeira de alto risco que está destruindo a floresta amazônica”, disse Jacobsen.
O Brasil será o anfitrião da cúpula climática das Nações Unidas (UNFCCC CoP 30) em novembro e anunciou metas ambiciosas para conter ainda mais o desmatamento e reduzir as emissões. Chris Moye, especialista em América Latina da EIA US, disse: “O enfrentamento à extração ilegal desenfreada – que muitas vezes serve de porta de entrada para a devastação florestal em larga escala – é crucial para que o Brasil atinja suas metas climáticas.” “
O relatório investigativo exige ações imediatas e robustas, incluindo rastreabilidade e transparência nas cadeias de suprimento de madeira, fiscalização e penalidades mais rigorosas no Brasil e nos países de destino e maior colaboração internacional para proteger a floresta amazônica dos crimes ambientais em curso.
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Contato: Denise Stilley, Diretora de Comunicações, EIA US [email protected]